Governo prorroga por dois meses programa de redução de jornada e suspensão de contrato

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24), o decreto que prorroga por mais dois meses a autorização para que empresas e empregados firmem acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalho.


O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira. Ou seja, já são permitidos acordos com base na nova lei a partir desta segunda.

Os acordos só podem ser firmados durante o período de calamidade pública decretada no país, que termina em 31 de dezembro.